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Vade Mecum Juridico Direito

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    Vade Mecum Juridico Direito

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    −CONSTITUIÇÃO DE 1988
    −Código Comercial
    −Código Civil
    −Código de Águas
    −Código de Defesa do Consumidor
    −Código Penal
    −Código de Processo Penal
    −Código Brasileiro de Telecomunicações
    −Código Florestal
    −Código Eleitoral
    −Código Sanitário do Distrito Federal
    −Código Tributário Nacional
    −Código de Processo Penal Militar
    −Código Penal Militar
    −Código de Minas
    −Código de Proteção a Fauna
    −Código de Processo Civil
    −Código Brasileiro de Aeronáutica
    −Código de Propriedade Industrial
    −Código de Trânsito Brasileiro
    −Consolidação das Leis do Trabalho(CLT)
    −Lei das Licitações
    −Lei da Seguridade Social
    −Lei Planos de Benefícios da Previdência Social
    −Lei do Inquilinato
    −Lei da Ação de Alimentos
    −Lei da Concubina
    −Lei do Sitema Financeiro Nacional
    −Lei do Cheque
    −Lei do Processo Administrativo
    −Lei da Organização da Assistência Social
    −Lei das Diretrizes Orçamentárias
    −Lei da Lavagem de Dinheiro
    −Lei da Ação Direta de Incostitucionalidade
    −Lei da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
    −Lei do FGTS
    −Lei dos Direitos Autorais
    −Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária
    −Lei do Orçamento
    −Lei da Arbitragem
    −Lei Kandir
    −Lei dos Cartórios
    −Lei das Diretrizes e Bases da Educação nacional
    −Lei da Tortura
    −Lei de Execuções Fiscais
    −Lei do Protesto
    −Lei do Seguro DPVAT
    −Lei dos Crimes Ambientais
    −Lei de Falências
    −Lei Maria da Penha
    −Lei da Ação Civil Pública
    −Lei da Ação Popular
    −Lei dos Crimes Hediondos
    −Lei da Improbabilidade Administrtiva
    −Lei da Interceptação de Comunicações Telefonicas
    −Lei de Execução Penal
    −Lei Orgânica da Magistratura Nacional
    −Lei das Contravenções Penais
    −Lei das S/A
    −Lei de Abuso de Autoridade
    −Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
    −Lei dos Registros Públicos
    −Lei dos Tóxicos
    −Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
    −Lei do Mandato de Segurança
    −Lei do Auxílio - Reabilitação Psicossocial
    −Lei de Acesso
    −Lei das Eleições
    −Lei criminal de delitos informáticos
    −Lei de Política Nacional de mobilidade Urbana
    −Lei Geral da Copa
    −Lei de aquisição de bens e serviços comuns - Pregão
    −Lei da Prestação de Serviços
    −Lei das Parceria Público-Privada
    −Regime Júrico dos servidores Públicos Civis da União
    −Estatuto da Advocacia e a OAB
    −Estatuto da Criança e do Adolescente
    −Estatuto do Idoso
    −Estatuto do Desarmamento
    −Estatuto da Igualdade Racial
    −Estatuto do Estrangeiro
    −Estatuto do Torcedor
    −Estatuto da Cidade
    −Estatuto do Índio
    −Estatuto da Microempresa e Empresa Pequeno porte
    −Estatuto dos Museus
    −Estatuto dos Militares
    −Estatuto dos Refugiados
    −Estatuto da Terra
    −Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral
    −Súmulas do Supremo Tribunal Federal
    −Súmulas do Supremo Tribunal Federal
    −Súmulas do Supremo Tribunal Federal
    −Súmulas do Supremo Tribunal Federal
    −Súmulas do Supremo Tribunal Federal
    −Súmulas do Supremo Tribunal Federal
    −Súmulas do Supremo Tribunal Federal
    −Súmulas do Supremo Tribunal Federal
    −Súmulas do Supremo Tribunal Federal(Vinculantes)
    −Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
    −Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
    −Enunciados do FONAJE
    −Regulamento da Previdência SociaL
    −Regulamento Aduaneiro
    −Regulamento dos Impostos
    −Regulamento dos Impostos - IOF
    −Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
    −Regulamento Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior
    −Regulamento dos Leiloeiros
    −Regulamento do Pregão
    e muitas outras.

    Para dúvidas e sugestões contacte-nos avogradovm@gmail.com.

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